Política de KYC e AML da Start

Os processos de identificação e de prevenção à lavagem de dinheiro permitem confirmar quem é cada titular de conta, reduzir tentativas de fraude e combater crimes financeiros relacionados ao setor de apostas. Essas práticas sustentam um conjunto de garantias essenciais para o usuário e para a operação da plataforma:

• Jogo justo entre todos os participantes;
• Proteção de dados pessoais e segurança da conta;
• Transparência nas operações financeiras realizadas na plataforma;
• Cumprimento das exigências regulatórias aplicáveis no Brasil;
• Ambiente confiável para apostas esportivas e jogos de cassino.

Todo novo usuário da Start deve concluir o processo de verificação de identidade antes de realizar saques ou de acessar determinados recursos da plataforma. Durante essa etapa de identificação, podem ser solicitados os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos meses;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos e saques;
• Informações adicionais de cadastro, quando necessárias para validar os dados fornecidos.

A Start mantém um conjunto de controles internos voltados à prevenção da lavagem de dinheiro e de outras atividades ilícitas relacionadas às apostas online. Esses controles incluem:

• Monitoramento contínuo de transações e de atividade suspeita na conta;
• Regras automatizadas de detecção de padrões incomuns de depósito ou saque;
• Diligência reforçada em situações classificadas como de maior risco;
• Revisão de transferências de valor elevado ou de natureza atípica;
• Classificação de risco aplicada a cada titular de conta;
• Verificação de listas de sanções e de pessoas politicamente expostas (PEP);
• Comunicação às autoridades competentes, quando exigido por obrigações de reporte.

Para apoiar os processos de identificação e de prevenção à lavagem de dinheiro, determinadas condutas são proibidas na plataforma. Constituem violação direta das regras da Start:

• Criação ou uso de múltiplas contas pertencentes ao mesmo titular;
• Envio de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativa de utilizar a plataforma para lavagem de valores de origem ilícita;
• Manipulação de sistemas, jogos ou mecanismos de apostas;
• Compartilhamento ou venda de acesso à conta a terceiros;
• Utilização de métodos de pagamento que não pertençam ao titular da conta;
• Fornecimento de informações falsas sobre identidade ou dados pessoais.

O descumprimento das exigências de identificação e de prevenção à lavagem de dinheiro resulta na aplicação de medidas por parte da Start. Entre as providências adotadas estão a suspensão temporária ou permanente da conta, o congelamento ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, o cancelamento de apostas ou de ganhos obtidos em desacordo com esta política, e a comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

O titular da conta deve fornecer dados pessoais precisos e mantê-los atualizados durante todo o período de uso da plataforma. A verificação de identidade deve ser concluída dentro do prazo indicado, evitando restrições de acesso a saques ou a outros recursos. Quando solicitado, o usuário deve responder a pedidos de documentação adicional de forma completa e dentro do prazo estabelecido. Apenas métodos de pagamento de titularidade própria podem ser utilizados para depósitos e saques na conta. Qualquer atividade suspeita identificada pelo usuário deve ser comunicada à equipe de suporte da Start assim que possível.

A Start mantém princípios de jogo justo e de transparência como parte de seu compromisso com a segurança do usuário e com um ambiente confiável de apostas. Esses princípios incluem:

• Cumprimento integral dos padrões de identificação e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada titular de conta;
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita e de padrões incomuns de uso;
• Prevenção de manipulação de jogos, apostas ou mecanismos da plataforma;
• Suporte dedicado a questões relacionadas à segurança da conta e ao jogo responsável;
• Responsabilidade compartilhada entre plataforma e usuário na manutenção de um ambiente seguro;
• Condições iguais de acesso e de participação para todos os usuários.